Termos e Condições

Ultima atualização: 13/10/2019

  1. Objetivo
  2. Termos e Condições
  3. Alteração dos Presentes Termos e Condições
  4. Propriedade Intelectual
  5. Informações de Produtos e Preços
  6. Garantia
  7. Devoluções e Direito de Livre Resolução de Contrato
  8. Responsabilidade
  9. Politica de Privacidade e Proteção de Dados
  10. Aviso Legal

Os presentes termos e condições definem a forma como os nossos visitantes e clientes utilizam este site.

Reservamos o direito de alterar os termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio.

Consulta e utilização do site autoaudio.pt, implicam a aceitação dos termos e condições e politica de privacidade do mesmo.

1. Objetivo
1.1 – Este documento estabelece os termos e condições pré-contratuais aos contratos celebrados à distância nas páginas em https://autoaudio.pt, em cumprimento com o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, incluindo todos os sub-domínios. O domínio https://autoaudio.pt é propriedade de Rúben Rodrigues, com sede na Marinha Grande (Leiria), ENI nº 222726423. De ora em diante este site será mencionado como AUTOAUDIO.PT.

1.2 – A administração reserva-se no direito de modificar livremente e sem aviso prévio a informação presente nos termos e condições.

1.3 – A utilização e navegação no site AUTOAUDIO.PT como nos seus sub-domínios, ou qualquer compra de produto e/ou serviço neste endereço pressupõe a aceitação das presentes informações dos termos e condições nesta página.

2. Condições Gerais de Utilização
2.1 – O utilizador ou visitante compromete-se a cumprir com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o https://autoaudio.pt para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.

2.2 – O site AUTOAUDIO.PT pode ter ligações a outros sites para melhorar e fornecer aos utilizadores ferramentas e informações que possam ser úteis. Os presentes termos e condições não se aplicam a sites de terceiros, ferramentas de terceiros, informações de terceiros ou qualquer conteúdo de terceiros. Por isso caso o utilizador seja redireccionado desde o nosso site para sites de terceiros deverá ler a Politica de Privacidade do mesmo.

3. Alteração dos Presentes Termos e Condições
3.1 – A administração reserva-se no direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, qualquer parte do website, seja conteúdo, apresentação, serviços, produtos, termos e condições, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Qualquer alteração/modificação será sempre com o intuito de melhorar o site AUTOAUDIO.PT e assim fornecer um serviço melhor ao utilizador. Caso não concorde com qualquer alteração poderá resolver o contrato bastando que nos contacte e indique que pretende que a sua conta seja eliminada do sistema.

4. Propriedade Intelectual
4.1 – Exceto marcas e brandings de produtos o conteúdo e informação visível no site AUTOAUDIO.PT e nos seus sub-domínios, são propriedade de Rúben Rodrigues e por esse motivo a utilização, cópia e reprodução noutros meios que não no nosso site do seu conteúdo está sujeita a autorização prévia.

4.2 – Qualquer marca e branding presente nas imagens, produtos, textos pertence aos próprios. Caso encontre algum conteúdo do qual seja proprietário deverá contactar através de um dos meios disponíveis em AUTOAUDIO.PT para que seja removido do website, caso seja isso que pretende.

5. Informações de Produtos e Preços
5.1 – Informação de Produtos em AUTOAUDIO.PT e nos seus sub-domínios é realizada incluindo as características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, incluindo fotografias que ilustram os produtos cumprindo os melhores padrões do mercado.

5.2 – Informações de Preços em AUTOAUDIO.PT e nos seus sub-domínios são apresentados em Euros. Junto ao valor está presente a indicação da inclusão ou não do IVA.

5.3 – Os custos de envio são por conta do utilizador, até informação em contrário e é incluído no total do valor dos produtos. Este custo será informado durante o processo de confirmação de compra. A administração reserva-se no direito de alterar os preços a qualquer momento sem aviso prévio. Qualquer alteração apenas será aplicada a novas compras e não a compras processadas antes da alteração.

5.4 – No caso de ocorrência de algum erro humano, técnico ou de qualquer outra origem que cause alterações não previstas, poderá levar à anulação e correcção da compra sem aviso prévio.

6. Garantia
6.1 – Os produtos comercializados em AUTOAUDIO.PT e nos seus sub-domínios estão abrangidos pelo regime de garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

6.2 – Produto Avariado – Deverá entrar em contacto connosco para iniciarmos o processo de devolução, também conhecido como pedido de RMA (Return Merchandise Authorization) ou Autorização de Devolução de Mercadoria.

6.3 – Danos no Transporte – Caso o cliente encontre algum dano na embalagem da sua encomenda causado pelo transporte deverá comunicar imediatamente a ocorrência e não deverá aceitar a encomenda. Após o cliente assinar a guia de transporte, a quando da entrega da encomenda, em sua casa ou qualquer outro local, não nos responsabilizamos por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

7. Devoluções e Direito de Livre Resolução de Contrato
7.1 – Nos termos do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias após a recepção da encomenda feita através da nossa loja on-line (autoaudio.pt), resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem que seja devida qualquer indemnização. Para o efeito, o cliente deverá comunicar à RMBR, dentro daquele prazo, a sua vontade de resolver o contrato, por e-mail, ou carta registada com a aviso de recepção, a enviar para a seguinte morada/contactos:

AUTOAUDIO – Acessórios Auto
Rúben Rodrigues
Rua Joaquim da Silva Couceiro, 31
2430-393, Marinha Grande
[email protected]

7.2 – Para encomendas recebidas pelo correio, o consumidor dispõe de 14 dias, a contar do dia em que receba em sua posse física os bens, para proceder à devolução da sua encomenda. O produto deverá estar em perfeito estado de funcionamento e cosmética, incluindo a embalagem e materiais incluidos na embalagem, caso contrário será recusada a devolução e será novamente enviada ao cliente, sendo o cliente a suportar os custos de envio.

7.3 – Para que a resolução produza os seus efeitos, as mercadorias fornecidas deverão ser devolvidas, em devidas condições, na morada acima indicada, dentro do prazo máximo de 30 dias contados da data da recepção da encomenda. A RMBR reembolsará o cliente do preço das mercadorias no prazo máximo de 30 dias a contar da sua devolução. Os portes de envio/devolução das mercadorias não serão reembolsados, excepto em caso de erro no envio ou de defeito da mercadoria.

O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.

8. Responsabilidade
8.1 – A administração não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de qualquer vírus informático ou qualquer outra situação que leve à impossibilidade de aceder ao site AUTOAUDIO.PT ou qualquer serviço prestado pelo mesmo.

9. Politica de Privacidade e Proteção de Dados
9.1 – O AUTOAUDIO.PT respeita a privacidade de todos os utilizadores do site e compromete-se em proteger informações pessoais que o utilizador decidir partilhar. Algumas funcionalidades e secções do website podem ser acedidas sem recurso à divulgação de informações pessoais.

9.2 – Quando for necessária a recolha de informações pessoais para disponibilizar serviços a recolha será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais segundo a lei em vigor. (https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm)

9.3 – A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é AUTOAUDIO.PT.

9.4 – Alguns dados fornecidos poderão ser transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como finalidade a entrega de produtos adquiridos pelo utilizador titular dos dados.

9.5 – O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante no website ou através dos nossos contactos. Veja a página do Regulamento Geral de Protecção de Dados para mais informações acerca de como proceder a alterações.

Poderá consultar a página Politica de Cookies para mais informações.

10. Aviso Legal
10.1 – Avisamos que não somos responsáveis pelo conteúdo dos sites, cujos links se encontram disponíveis no nosso site.
Apesar do conteúdo deste site ser constantemente verificado e actualizado, a RMBR não se responsabiliza por eventuais erros de publicação e/ou erros que resultem de modificações técnicas neste site.

10.2 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DO LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
E-mail: [email protected]

2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;
E-mail: [email protected]

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289.
E-mail: [email protected]

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: [email protected]; [email protected]

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
E-mail: [email protected]

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;
E-mail: [email protected]

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;
E-mail: [email protected]

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar,
9050-405 Funchal;
E-mail: centroarbitra[email protected]

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt